Modelo de Recurso administrativo contra indeferimento/eliminação em concurso por exigência indevida de diploma antes da posse; requer anulação do ato, reintegração ao certame e efeito suspensivo
Recurso administrativo contra indeferimento/eliminação em concurso por exigência indevida de diploma antes da posse. Pede anulação, reintegração e efeito suspensivo por excesso de formalismo e violação do edital. Cita [CF/88, art. 37, caput],[Súmula 266/STJ],[Lei 9.784/1999, art. 56]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Recurso administrativo contra inabilitação em Pregão Eletrônico para anulação da decisão, habilitação, efeito suspensivo e diligência por formalismo excessivo, exigência extraedital e inexequibilidade
Recurso contra inabilitação em Pregão Eletrônico pedindo anulação, habilitação, efeito suspe...
Modelo de Recurso administrativo com pedido de reconsideração contra indeferimento do recadastro de arma de fogo no SINARM/PF, pleiteando efeito suspensivo, anulação por falta de motivação e remessa à autoridade superior
Recurso administrativo contra indeferimento do recadastro no SINARM/PF, requerendo reconsideração ...
Modelo de Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo para reinclusão e deferimento da inscrição definitiva por comprovação de prática jurídica e nulidade de eliminação por falta de motivação
Recurso administrativo contra eliminação por suposta ausência de prática forense, com pedido de ...
Modelo de Agravo regimental em ação previdenciária: impugna deserção por exigência indevida de preparo e requer efeito suspensivo para reimplantação de benefício por incapacidade
Agravo regimental contra decisão monocrática que declarou deserção por exigência indevida de pr...