Exemplo de Petição Ação Civil Pública Decorrente de Extração Mineral em Município
O relatório revelou a existência de profundidades elevadas do lago o que potencializava riscos de estabilização de taludes marginais - CONFIRA!
Exemplo de Petição Ação Civil Pública em Face de Degradação ao Meio Ambiente Provocada pela Extração de Areia
A requerida vem desenvolvendo atividade mineradora, consistente na extração de areia - CONFIRA!
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Modelo de Exemplo de Ação Civil Pública Extração Ilegal de Madeira
Lavrou-se o Auto relativos ao produto florestal e demais instrumentos utilizados na atividade danosa ao ambiente. CONFIRA!
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Exemplo de Petição Ação Civil Pública em Face de Depósito Inadequado de Lixo por Parte de Município
A requerida, de forma irregular e sem licença dos órgãos competentes, passou a efetuar o depósito do lixo coletado na cidade - CONFIRA!
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