Exemplo de Petição Ação Interposta pelo Ministério Público para Obstrução de Construção em Área de Preservação Ecológica
Cumpre ressaltar prefacial mente que a derrubada de árvores significa brutal agressão ao meio ambiente - CONFIRA!
Modelo de Exemplo de Ação Civil para a Obstrução de Construção de Shopping e Manutenção de Patrimônio Histórico Tombado
As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CONFIRA!
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Exemplo de Petição Ação Civil Pública Ambiental para Coibição de Desmatamento em Área de Preservação Permanente
O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, área de sua propriedade - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Ação Civil Pública para Obstar o Desmatamento em Área de Preservação Permanente
O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda - CONFIRA!
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