Exemplo de Petição Ação Civil de Anulação de Doação de todos os Bens sem Reserva
É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador - CONFIRA!
Exemplo de Petição Ação Civil de Anulação de Doação feita por Cônjuge Adúltero
Vem reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo marido à concubina - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Ação Civil de Anulação de Doação Inoficiosa
Considera-se inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade disponível - CONFIRA!
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Exemplo de Contrato de Doação de Bens de Pai para Filho Sem Antecipação de Herança
Tem como objeto Pai doar sua metade da herança para seu Filho, sem que o mesmo perca seu direito na herança.-CONFIRA
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