Modelo de Petição inicial de ação civil anulatória de doação universal do único imóvel por nulidade absoluta, com pedido de tutela de urgência para indisponibilidade e averbação, e pedido subsidiário de inoficiosidade
Petição que busca anular doação do único imóvel por nulidade absoluta, com tutela de urgência para indisponibilidade e averbação; subsidiariamente pleiteia inoficiosidade. Fund.: [CCB/2002, art.548],[CPC/2015, art.300],[CF/88, art.1º, III]
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