Modelo de Ação anulatória por simulação e vício de consentimento (erro/dolo) para nulidade de escrituras e registros imobiliários, averbação premonitória e indisponibilidade da matrícula

Petição inicial que busca anulação por simulação e, subsidiariamente, por vício de consentimento (erro/dolo), com pedido de averbação premonitória, indisponibilidade e cancelamento de registros imobiliários. Fundamento: [CCB/2002, art. 167].


Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.