Petição para anular escritura pública por simulação, coação e pacto comissório, declarar nulidade do registro e obter tutela de urgência para averbação e indisponibilidade da matrícula. Fundamentos: [CPC/2015, art. 300], [CCB/2002, art. 166].
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Ação para anular escritura pública simulada com pacto comissório, cancelar registro e restituir ...
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Ação para anular escritura e cancelar registro por erro substancial/dolo na identificação da uni...