Modelo de Ação de anulação de doação de bens comuns por cônjuge adúltero cumulada com reivindicação e imissão na posse, com pedido de tutela de urgência para indisponibilidade e bloqueio registral

Petição para anular doação de bens comuns por cônjuge adúltero e reivindicar retorno ao acervo, com pedido de tutela de urgência para indisponibilidade registral, imissão na posse e condenação dos réus. Fundamentos: [CCB/2002, art. 550]; [CPC/2015, art. 300].


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