Modelo de Ação de anulação/redução de doação inoficiosa com colação ou imputação, restituição, averbação registral e tutela de urgência para proteção da legítima da herdeira necessária
Ação para declarar nulidade parcial e redução de doação inoficiosa que invadiu a legítima, com pedidos de colação, imputação/restituição, averbação registral e tutela de urgência. Fund.: [CCB/2002, arts. 544, 549, 1.846, 2.002]; [CPC/2015, art. 300].
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