Modelo de Termo-Contrato de Doação como Adiantamento da Legítima — formalização de doação de bens (móveis/imóveis) com colação, proteção da legítima, encargo, cláusula de reversão, outorga conjugal e registro
Termo-contrato de doação como adiantamento da legítima para bens móveis ou imóveis; prevê colação, proteção da legítima, encargos, cláusula de reversão, outorga conjugal, registro e ITCMD. [CCB/2002, art. 538],[CPC/2015, art. 784, III]
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