Modelo de Contrato de doação de imóvel a título de adiantamento de legítima com previsão de escritura pública, registro, colação/dispensa, outorga conjugal, reserva de usufruto e encargos fiscais
Modelo de contrato de doação de bem imóvel como adiantamento de legítima, prevendo escritura pública e registro, regras de colação ou dispensa, limites à doação inoficiosa, encargos de ITCMD e validade como título executivo ([CCB/2002, arts. 538, 1.245, 1.846]; [CPC/2015, art. 784, III]).
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