Modelo de Escritura pública de doação de nua‑propriedade com reserva de usufruto vitalício, cláusulas proibitivas (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade), reversão, encargos e registro
Escritura pública de doação da nua‑propriedade com reserva de usufruto vitalício; cláusulas proibitivas, reversão, obrigação de registro e recolhimento de ITCMD. Fund.: [CC/2002, arts. 421; 538; 1.390; 1.410]; [Lei 6.015/1973, art. 167]; [CF/88, arts. 5º; 155, I]
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