Modelo de Doação de nua-propriedade com reserva de usufruto vitalício e reversão automática: consolidação da propriedade plena na morte do usufrutuário e formalização por escritura pública

Doação de nua-propriedade com reserva de usufruto vitalício, consolidação automática na morte do usufrutuário e cláusula opcional de reversão ao doador; formalização por escritura pública. Fund.: [CCB/2002, art. 538]


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