Modelo de Termo de Contrato de Doação com Cláusula de Reversão: doação de bem (móvel/ímovel) com encargo e condição resolutiva por ingratidão, descumprimento ou alienação, obrigação de averbação/registro e previs...
Contrato de doação com cláusula de reversão e encargos, previsão de revogação por ingratidão ou inexecução, obrigação de averbação/registro e divisão de tributos (ITCMD). Fundamentos: [CCB/2002, arts. 538, 547, 555-564]; [CPC/2015, art. 784, III]; [CF/88, art. 170]
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