Modelo de Termo de Contrato de Doação sem Encargo: transferência imediata de posse e domínio, obrigações das partes, ITCMD, registro e previsão de revogação por ingratidão
Modelo de termo para doação sem encargo com transferência imediata de posse e domínio, cláusulas sobre forma, obrigações, ITCMD, registro e revogação por ingratidão. Base: [CCB/2002, art. 538],[CF/88, art. 155, I],[Lei 6.015/1973, art. 167]
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