Exemplo de Petição Ação Civil de Despejo com Vigência da Locação Ultrapassa Cinco Anos
Os meios suasórios para a desocupação amigável do imóvel foram esgotados, sem obter-se êxito - CONFIRA!
Exemplo de Notificação de Não Renovação de Contrato de Locação por Término do Prazo de Cinco Anos
Informa formalmente o inquilino sobre a decisão do locador de não renovar o contrato de locação ao término do prazo vigente, conforme Lei.
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Exemplo de Petição Requerimento de Registro de Contrato de Locação para Eficácia do Direito de Vigência
Modelo onde locatário solicita o registro do instrumento de locação, a fim de garantir a plena eficácia da cláusula do direito de vigência do contrato.
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Exemplo de Petição Cancelamento de Usufruto pelo Decurso de Trinta anos de seu Exercício por Pessoa Jurídica
Modelo onde, nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.
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