Modelo de Ação de evicção c/c indenização por nulidade da venda por fraude à execução: restituição do preço, ressarcimento de despesas e tributos, indenização por benfeitorias e tutela de urgência
Petição inicial de evicção com pedido de indenização por fraude à execução contra o alienante: restituição do preço, ressarcimento de despesas/tributos, indenização por benfeitorias e tutela de urgência. [CC/2002, arts.447-450; CPC/2015, art.300].
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