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Modelo de Distrato consensual de compromisso de compra e venda de terreno por inadimplemento: restituição de valores, retenções proporcionais, retomada de posse, benfeitorias, tributos e prazos de desocupação

Distrato consensual por inadimplemento do compromisso de compra e venda de terreno: restituição de valores, retenções, retomada de posse, benfeitorias, tributos e prazos. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,472]; [Lei 8.078/1990].

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