Modelo de Termo de Rescisão por Comum Acordo de Compromisso de Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno: restituição de valores, retenções, posse, cancelamento registral e quitação mútua
Termo de distrato consensual de compromisso de compra e venda de fração ideal de terreno — trata restituição de valores, retenções, posse, cancelamento registral, quitação e solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,475-480], [Lei 8.078/1990, arts. 2º,3º,51,53], [CPC/2015, art. 784, III], [CF/88, arts. 5º, 170]
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