Modelo de Ação de indenização por danos morais e materiais por depósito antecipado de cheques pré-datados; pedido de tutela de urgência para sustação de protesto e retirada de restrição de crédito
Ação contra beneficiária por apresentação antecipada de cheques pré-datados, com pedido de sustação de protesto, retirada de negativação e indenização por danos materiais e morais. Fundamentos: [CDC, art. 14]; [CCB/2002, arts. 186, 927]; [Súmula 370/STJ]; [CPC/2015, art. 300]; [CF/88, art. 5º]
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