Modelo de Ação de indenização por danos morais contra instituição financeira por encerramento/bloqueio unilateral de conta sem comunicação prévia, com pedido de tutela de urgência para restabelecimento/transferência de ...

Petição inicial contra banco pedindo indenização por danos morais e tutela de urgência por encerramento/bloqueio de conta sem aviso prévio; fundamenta-se em responsabilidade objetiva e dever de informação ([CDC, art. 14]; [CPC/2015, art. 300]; [CC/2002, art. 421]; [Res. BACEN 4.753/2019]).


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