Modelo de Contrato de cessão de uso de imóvel para construção com partilha, avaliação e liquidação de benfeitorias; estabelece direitos, obrigações, garantias, prazos e foro, com autonomia privada e boa-fé
Modelo de contrato de cessão de uso de imóvel para construção e partilha de benfeitorias, definindo direitos, obrigações, garantias, prazos, avaliação e liquidação. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CF/88, art. 5º]
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