Exemplo de Petição de Indenização por disparidade da publicidade no Produto ou Serviço
Modelo onde consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada - Cfe Novo CPC.
Exemplo de Petição Indenização por Disparidade da Publicidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade.
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Exemplo de Petição de Indenização por danos materiais e morais - Ingestão de produto tóxico
Modelo onde consumidor pede indenização pelo problema de saúde do filho em decorrência de informação errada no brinquedo - Cfe Novo CPC.
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Exemplo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.
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