Modelo onde Requer a concessão da tutela antecipada para embargar a construção, ordenando a sua suspensão liminar e, ao final, seu desfazimento.
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A construção do réu fere as posturas municipais, vez que não se trata de obra autorizada - CONFI...
Petição inicial requer liminar para embargar obra nova, impedir uso comercial/hospedagem atípica,...
A construção, apenas iniciada, na fase de madeiramento, invade a área do prédio, como também so...
Modelo com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões fatos ...