Exemplo de Declaração Carta de Retratação Pública Lei Maria da Penha
Modelo onde declara não querer representar criminalmente contra o acusado de agressão, pedindo retratação perante Juiz. CONFIRA!
Exemplo de Petição Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha
Modelo onde requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido - Cfe novo CPC
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Exemplo de Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha
Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Pedido Medida Protetiva de Urgência Lei Maria da Penha Prisão Preventiva do Agressor
A vítima ingressou neste juízo com um pedido cautelar de separação de corpos, enquanto providencia a separação litigiosa - CONFIRA!
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