Modelo onde autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.
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Modelo onde requer que seja declarado o reconhecimento da união estável para que produza seus efei...
Petição inicial que pede reconhecimento de união estável post mortem, meação e vocação hered...
Petição que pede reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem, partilha dos aque...