Modelo onde requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos.
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Modelo de petição inicial de ação de usucapião (rito especial) pleiteando usucapião extraordin...
Modelo completo com as razões, exposição do fato e do direito; do cabimento, da ofensa do CPC e d...
Modelo onde contribuinte apresenta recurso contra cobrança de imposto inconstitucional com alíquot...
Modelo onde agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto....