Modelo de Ação de Usucapião de Imóvel (Rito Especial) requerendo reconhecimento do domínio por usucapião extraordinária, com pedidos subsidiários (ordinária, especial urbana/rural) ou servidão e expedição de mandado re...
Modelo de petição inicial de ação de usucapião (rito especial) pleiteando usucapião extraordinária (principal), com pedidos subsidiários, gratuidade de justiça, prova pericial/topográfica e expedição de mandado para registro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 1.238], [CPC/2015, art. 319], [CF/88, art. 183].
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