Modelo de Petição inicial de usucapião especial urbana para reconhecimento de domínio de imóvel urbano de 198,50 m², comprovação de posse mansa e pacífica desde 2011 e expedição de mandado registral
Petição inicial de usucapião especial urbana (198,50 m²). Autores alegam posse mansa e pacífica desde 2011; pedem citação dos interessados, intervenção do MP, reconhecimento do domínio e expedição de mandado registral. Fundamento: [CF/88, art. 183]
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