Modelo de Ação de usucapião extraordinária para declaração de domínio por posse mansa, pacífica e contínua, com redução do prazo por moradia e pedido de citação de registral, confrontantes, entes públicos e MP
Petição inicial de usucapião extraordinária por posse mansa e contínua (15 anos; 10 por moradia), com citação dos interessados, intervenção do MP e expedição de mandado para registro [CCB/2002, art.1.238],[CPC/2015, art.178]
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