Modelo de Alegações finais por memoriais da defesa requerendo absolvição por insuficiência probatória, nulidade de provas inquisitoriais e reconhecimento viciado, com pedidos subsidiários de atenuantes e soltura

Memoriais da defesa requerendo nulidade/desconsideração de elementos inquisitoriais e reconhecimento viciado ([CPP, art. 155]; [CPP, art. 226]), absolvição por insuficiência de provas ([CPP, art. 386, VII]; [CF/88, art. 5º, LVII]) e prescrição subsidiária ([CP, art. 109]).


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