Memoriais da defesa requerendo nulidade/desconsideração de elementos inquisitoriais e reconhecimento viciado ([CPP, art. 155]; [CPP, art. 226]), absolvição por insuficiência de provas ([CPP, art. 386, VII]; [CF/88, art. 5º, LVII]) e prescrição subsidiária ([CP, art. 109]).
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Modelo de defesa em sindicância penitenciária requer nulidade por cerceamento, produção de prova...
Memoriais finais da defesa pedindo absolvição por insuficiência de provas e ausência de material...
Resposta à acusação que argui inépcia, ausência de justa causa e nulidades; requer absolvição...
Modelo de defesa prévia em ação penal por suposto tráfico, arguindo inépcia, nulidade da busca ...