Modelo de defesa prévia em ação penal por suposto tráfico, arguindo inépcia, nulidade da busca domiciliar, quebra da cadeia de custódia e insuficiência de provas; pede trancamento, absolvição ou desclassificação. Cita [Lei 11.343/2006, art. 33],[CPP, art. 386]
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Defesa prévia por ausência de materialidade: falta de laudo toxicológico e vícios na cadeia de c...
Defesa prévia em ação por suposto exercício ilegal da profissão: requer inépcia da denúncia, ...
Defesa prévia requer rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa [CPP, art. 41],[CP...
Defesa prévia com pedido de exclusão de confissão obtida por tortura e desentranhamento de provas...