Modelo de Defesa prévia em processo por tráfico pleiteando exclusão de confissão por tortura e desentranhamento de provas derivadas; absolvição ou trancamento da ação; relaxamento da prisão; apuração de tortura
Defesa prévia com pedido de exclusão de confissão obtida por tortura e desentranhamento de provas derivadas, absolvição/trancamento da ação, relaxamento/revogação da prisão e apuração do crime de tortura. Fund.: [CF/88, art. 5º, LVI]; [Lei 11.343/2006, arts. 55 e 56]; [CPP, art. 157].
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