Modelo de Memoriais de defesa em ação penal por lesão corporal leve em contexto de violência doméstica: pedido de absolvição por insuficiência de provas, arguição de nulidades e subsidiária desclassificação para vias ...
Memoriais finais da defesa pedindo absolvição por insuficiência de provas e ausência de materialidade; alegação de nulidades (falta de representação, cerceamento, ausência de exame pericial) e, subsidiariamente, desclassificação para vias de fato. [CPP, art. 386, II, III, V e VII]; [CPP, art. 158]; [Lei 11.340/2006, art. 41]
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