Contrariedade ao libelo-crime: argui inépcia e nulidades; pede absolvição sumária [CPP, art. 415], subsidiária impronúncia [CPP, art. 414], desclassificação/afast. de qualificadoras; diligências e prova [CPP, art. 425]; invoca ampla defesa.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Impugna libelo-crime em ação de homicídio qualificado; requer inépcia, expurgo de excesso de lin...
Resposta à acusação (CPP, art. 396-A): argui inépcia, nulidade/ revogação da prisão preventiv...
Memoriais finais da defesa pedindo absolvição por insuficiência de provas e ausência de material...
Resposta à acusação por peculato com pedidos de rejeição por inépcia, trancamento por ausênci...