Modelo de Contrariedade ao libelo-crime ao Juízo do Tribunal do Júri pleiteando absolvição sumária, subsidiária impronúncia, desclassificação, afastamento de qualificadoras, nulidades e diligências probatórias

Contrariedade ao libelo-crime: argui inépcia e nulidades; pede absolvição sumária [CPP, art. 415], subsidiária impronúncia [CPP, art. 414], desclassificação/afast. de qualificadoras; diligências e prova [CPP, art. 425]; invoca ampla defesa.


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