Modelo de Resposta à acusação: pedido de inépcia da denúncia, revogação da prisão preventiva, absolvição sumária por legítima defesa; subsidiária impronúncia ou desclassificação; justiça gratuita
Resposta à acusação (CPP, art. 396-A): argui inépcia, nulidade/ revogação da prisão preventiva e substituição por cautelares ([CPP, art. 319]); requer absolvição sumária por legítima defesa ([CPP, art. 415, IV]; [CP, art. 25]) ou, subsidiariamente, impronúncia/desclassificação ([CPP, arts. 414, 419, 416]); pede justiça gratuita ([CF/88, art. 5º, LXXIV]; [CPC/2015, art. 98]).
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