Modelo de Contrariedade ao libelo-crime no Tribunal do Júri por homicídio qualificado: pedido de inépcia, expurgo de excesso, nulidade por cerceamento, absolvição sumária/impronúncia/desclassificação e revogação da prev...
Impugna libelo-crime em ação de homicídio qualificado; requer inépcia, expurgo de excesso de linguagem, nulidade por cerceamento, absolvição sumária ou impronúncia/desclassificação, revogação da preventiva, diligências e justiça gratuita. Fund.: [CF/88, art.5º, LV],[CPP, arts.41,413,414,415,419,383,384,563]
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