Exemplo de Petição Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva
Modelo de Ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.
Exemplo de Contrato de União Homoafetiva
Modelo onde conviventes regulam e definem os reflexos patrimoniais da relação.
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Exemplo de Petição Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Novo CPC Lei 13.105.2015
Modelo onde pleiteia reconhecimento e dissolução de união estável e total procedência nos termos da inicial e demais manifestações lançadas aos autos.
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Exemplo de Petição Ação de Reconhecimento de União Estável
Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente - CONFIRA!
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