Modelo de Ação declaratória de inexistência de pendência financeira c/c ressarcimento de dano moral com pedido de tutela antecipada.
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Petição cautelar antecedente para sustar e cancelar protestos de duplicatas supostamente simuladas...
Anula duplicatas sem prova de entrega: pede declaração de inexigibilidade, sustação/baixa de pro...
Ação para anular duplicatas sem lastro com pedido liminar de sustação/cancelamento de protestos ...
Ação cautelar de sustação liminar de protesto (inaudita altera parte), com oferta de contracaute...