Modelo de Ação anulatória de duplicatas c/c declaração de inexigibilidade de débito, sustação/baixa de protesto, abstenção de negativação, tutela de urgência e indenização por protesto indevido

Anula duplicatas sem prova de entrega: pede declaração de inexigibilidade, sustação/baixa de protesto, abstenção de negativação, tutela de urgência e indenização por protesto indevido. Fund.: [Lei 5.474/1968, art.15],[CPC/2015, art.300],[Lei 9.492/1997, art.26]

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