Exemplo de Ação de Cobrança Indevida PIS COFINS Fatura Conta Energia Elétrica
Modelo de Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cc com repetição do indébito cc tutela antecipada.
Exemplo de Petição Inicial de Restituição de ICMS por cobrança indevida em fatura de energia elétrica
Modelo onde requer pede reembolso estorno ressarcimento restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz.
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Exemplo de Ação Declaratória sobre cobrança Indevida de Energia Elétrica
Modelo de Cobrança Abusiva - Obrigação de Fazer - Revisão do Débito - Tutela Antecipada - Conta Fatura de Luz - CONFIRA!
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Exemplo de Procuração para Transferência de Titularidade de Conta de Energia Elétrica
Confere poderes ao outorgado p realizar transferência da titularidade da conta de energia elétrica junto à concessionária, em nome do outorgante.
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