Modelo onde requer que seja declarada a inexistência, nulidade da escritura de venda e compra e anulação do registro.
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Ação declaratória de falsidade de escritura pública por assinatura impugnada, com pedido de tute...
Pedido de declaração de nulidade de alienação/oneração de bem dotal, cancelamento de registros...
Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamen...
Ação de cobrança c/c declaratória de nulidade de cláusulas abusivas em consórcio; pede restitu...