Modelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela reclamada, uma vez que há divergência entre as partes.
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Requer instauração de ação declaratória incidental para reconhecer períodos sem registro (02/0...
Modelo onde cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte...
Modelo onde autor requer a declaração em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Cons...
Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos p...