Modelo onde reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão em primeira instância - Cfe novo CPC
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Modelo onde excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "...
Modelo onde acusado apresenta resposta pleiteando, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do proce...
Requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal - CONFIRA!...
Não pode a presente ação prosperar, uma vez que esta demanda repete os requisitos de outra ação...