Exemplo de Petição Perempção - Extinção da Punibilidade
Modelo onde querelado pede o arquivamento da queixa, sabendo que o querelante foi intimado para providenciar processo e não se manifestou.
Exemplo de Petição Pedido de Arquivamento de Queixa Devido a Perempção
O requerido, não possui mais domicílio no endereço indicado nos autos, encontrando-se em local e lugar incerto e não sabido - CONFIRA!
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Exemplo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada
Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC
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Exemplo de Petição para Habeas corpus - Reconhecimento de Extinção da punibilidade
Modelo onde pede o reconhecimento, da ocorrência da prescrição da pretensão executória e a expedição de contramandado de prisão.
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