Modelo onde filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado.
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Ação de alimentos em favor de menor com pedido liminar de alimentos provisórios (30% dos rendimen...
Revisão de aposentadoria contra INSS para afastar vinculação ao salário mínimo, aplicar INPC e ...
Modelo onde reclamante requer aumento de insalubridade no salário, enquanto a Reclamada pugna por s...
Petição inicial de oferecimento de alimentos com liminar: oferta de 20% do salário mínimo e 50% ...