Modelo onde reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a cominação de multa - Cfe novo CPC
Modelo onde autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido - Cfe novo CPC
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Modelo de Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho Empregado - Funcionário - Novo a partir de 01 fevereiro 2013.
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O requerido não cumpriu com sua obrigação, qual seja, a de transferir o título definitivo por escritura pública a que se obrigava faze-lo - CONFIRA!
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