Modelo de Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência e astreintes para cessar fumaça, fuligem, odores e escoamento pluvial de churrasqueira/chaminé vizinha

Petição que requer obrigação de não fazer com tutela de urgência e astreintes para cessar fumaça, odores, ruídos e escoamento pluvial de chaminé/churrasqueira vizinha; pede remoção/adequação subsidiária. Fundos: [CCB/2002, art. 1.277]; [CPC/2015, art. 300].


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