Petição que requer obrigação de não fazer com tutela de urgência e astreintes para cessar fumaça, odores, ruídos e escoamento pluvial de chaminé/churrasqueira vizinha; pede remoção/adequação subsidiária. Fundos: [CCB/2002, art. 1.277]; [CPC/2015, art. 300].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Ministério Público ajuíza ACP para tutela inibitória liminar e obrigação de não fazer, visand...
Modelo de ACP do Ministério Público contra igreja e Município por poluição sonora, com pedido d...
Ação cominatória com tutela de urgência para obrigar Município a pavimentar/padronizar calçada...
Ação de dano infecto por armazenamento irregular de produtos químicos em barraco vizinho; pede tu...