Exemplo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Coisa Julgada
Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.
Exemplo de Petição Exceção de Coisa Julgada - Extinção da Ação Penal
Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
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Exemplo de Petição Exceção de Coisa Julgada
Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!
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Exemplo de Petição Coisa Julgada Contestação com Preliminar
Sem resolução de mérito, alegando coisa julgada, réu pede extinção do processo - CONFIRA!
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