Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso....
Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!...
Sem resolução de mérito, alegando coisa julgada, réu pede extinção do processo - CONFIRA!...
Alegando coisa julgada, Réu pede extinção do processo - CONFIRA!...